Entenda quais são as novas normas e como impacta os agentes operadores de apostas esportivas e jogos online
A Portaria nº 1.143/2024 da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) foi publicada no último dia 11 de julho. As associadas da Associação de Mulheres da Indústria do Gaming (AMIG), acabam de lançar um estudo detalhado sobre o assunto, que estabelece novas normas para operadores de apostas esportivas e jogos online.
Este estudo é essencial para compreender como essas novas regras impactam os agentes operadores e como adequar seus negócios para estar em conformidade. Ao final deste artigo, disponibilizaremos o acesso à pesquisa.
O que é a Portaria 1.143/2024 para empresas de bet?
A Portaria 1.143/2024, publicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, trata de políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e outras atividades ilícitas. A portaria exige que os operadores de apostas se habilitem e utilizem o Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf) e adotem políticas internas rigorosas para combater essas práticas.
Qual é a importância de entender e adequar os negócios à Portaria 1.143/2024?
Adequar-se às novas normas é fundamental para uma operação legal e segura de apostas esportivas e jogos online. O não cumprimento das exigências pode resultar em sanções severas, comprometendo a continuidade dos negócios. Além disso, a conformidade com a portaria demonstra um compromisso com a integridade e segurança no setor de iGaming.
O que você vai encontrar no estudo realizado pela AMIG?
O estudo elaborado pela AMIG aborda todos os aspectos fundamentais da Portaria 1.143/2024. Desenvolvido por um grupo de dez associadas especialistas em regulamentação – Alessandra Margotti, Fernanda Meirelles, Irati Aparecida Santos, Isabella Pozza, Julia Monteiro, Larissa Mattos Iwai, Paula Braytne, Vitória Lopes Goellner, Débora Motta Cardoso e Victoria Almeida Cerioni – o material foi criado para esclarecer e guiar os operadores em cada passo necessário para a conformidade.
Entre os principais tópicos estão:
- Habilitação e controle de sistema;
- Políticas, procedimentos e controles internos (PLD/FTP);
- Procedimentos de avaliação de riscos;
- Entre outras obrigações exigidas pela Portaria 1.143/2024
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Como baixar o estudo da AMIG sobre a Portaria 1.143/2024?
Para obter o estudo completo, os interessados podem clicar no link abaixo:
https://amig.bet/download/7913/?tmstv=1721842462
Além disso, a AMIG convida todos a se juntarem à sua comunidade no WhatsApp, onde este e outros temas relevantes para o setor de iGaming são discutidos.
https://chat.whatsapp.com/HO2MwKPdNXdCJVovzvFbjf
