A nova regulação trouxe uma obrigação com prazo de 10 dias. Para quem tem a estrutura certa, é uma tarefa. Para quem não tem, é um sinal de alerta.
Desenrola: nova portaria amplia exigências para operadores
Na última semana, o governo federal deu mais um passo na regulação do mercado de apostas no Brasil.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) publicou a Portaria nº 1.237 e a Instrução Normativa nº 3, determinando que operadores de apostas bloqueiem o acesso de beneficiários do Novo Desenrola Brasil, o programa de renegociação de dívidas, às suas plataformas. O prazo para implementação: 10 dias.
A AMIG, Associação de Mulheres da Indústria do Gaming conversou com a Safefy, empresa especializada em Compliance e Monitoramento para o iGaming, para entender o que essa mudança significa na prática para operadores e para o futuro do setor regulado no Brasil.
O que mudou na prática
Quem aderir ao Desenrola 2.0 e renegociar dívidas com recursos do Fundo de Garantia de Operações fica proibido de apostar por 12 meses.
Com isso, as casas de apostas regulamentadas precisam:
- Consultar o SIGAP no cadastro e no primeiro login diário do usuário;
- Suspender contas identificadas como impedidas em até 3 dias;
- Notificar o usuário antes do bloqueio e devolver saldo em até 2 dias;
- Cancelar apostas em aberto e devolver os valores integralmente.
Segundo estimativas do BNLData, a medida pode afetar até 562 mil apostadores ativos e reduzir em R$ 822 milhões por ano a arrecadação das plataformas reguladas.
Para a AMIG, a mudança reforça um cenário cada vez mais claro: a regulação brasileira caminha rapidamente para um modelo mais rigoroso, tecnológico e orientado à proteção do usuário.
“Estamos acompanhando uma transformação profunda no mercado brasileiro. Não se trata apenas de cumprir normas, mas de construir uma indústria mais madura, sustentável e preparada para o futuro. As empresas que investirem em compliance e responsabilidade agora estarão mais preparadas para crescer de forma consistente nos próximos anos”, afirma Natalia Nogues.
Por que algumas operações vão sofrer mais do que outras
A obrigação técnica parece simples: consultar o SIGAP e bloquear o CPF impedido. Mas, para executar isso com rastreabilidade e sem fricção para os usuários, vários sistemas precisam conversar entre si.
Quando não estão integrados, cada nova normativa vira um escopo isolado, exigindo esforço repetitivo, e 10 dias é pouco tempo para improvisar.
Para algumas operadoras, isso será tranquilo. Para outras, uma corrida contra o tempo. A diferença está na infraestrutura de tecnologia e monitoramento que cada uma construiu — ou deixou de construir.
“O maior risco não são as novas obrigações regulatórias em si, mas sim respondê-las com esforços isolados e sem um sistema de monitoramento centralizado. Para quem utiliza a Safefy, é um ajuste rápido e já previsto. Para outras, cada nova portaria é uma crise de implementação”, explica Eduardo Franceschett, CEO da Safefy.
A Safefy também destaca que o Desenrola 2.0 dificilmente será a última normativa com prazo curto de adequação. A tendência é que o ambiente regulatório brasileiro continue evoluindo rapidamente, exigindo cada vez mais estrutura tecnológica, governança e capacidade operacional.
Jogo responsável no centro da regulação
O bloqueio dos beneficiários do Desenrola 2.0 faz parte de uma agenda maior de proteção ao jogador vulnerável.
Junto às restrições envolvendo beneficiários do Bolsa Família e do BPC, o governo sinaliza que jogo responsável deixou de ser um diferencial e passou a ser um requisito básico para operação no país.
As exigências também estão avançando em profundidade. Hoje, a SPA já requer que operadores demonstrem ferramentas analíticas capazes de monitorar perfis de risco de dependência, não apenas verificar identidade, mas entender o comportamento do jogador ao longo do tempo.
Esse movimento representa a evolução do KYC (“Know Your Customer”) para o KYP (“Know Your Player”): sair da lógica de “quem é esse usuário” para compreender “como esse usuário se comporta”.
Para Teresa Caeiro, o avanço da regulação também cria espaço para discussões mais qualificadas dentro da indústria.
“Quando falamos sobre jogo responsável, falamos sobre sustentabilidade de mercado, reputação e impacto social. É fundamental que as empresas entendam que compliance não é apenas obrigação regulatória, é um compromisso com a construção de uma indústria mais ética e segura para todos”, destaca.
O que isso tem a ver com a agenda da AMIG
A AMIG acompanha de perto o avanço da regulação porque ele impacta diretamente o tipo de mercado que está sendo construído no Brasil.
Hoje, mulheres ocupam posições estratégicas em compliance, jurídico, operações, tecnologia e regulação dentro do iGaming. Participar dessas discussões e compreender a profundidade das novas exigências é essencial para garantir representatividade qualificada nas decisões que moldarão o setor.
Além disso, políticas de proteção financeira como o Desenrola 2.0 afetam diretamente públicos vulneráveis e reforçam a necessidade de um mercado comprometido com responsabilidade social.
“As decisões que Operadores e Reguladores tomam hoje vão definir como o nosso setor vai funcionar pelos próximos anos. A AMIG entende isso, e age com essa consciência”, afirma Eduardo Franceschett.
Conheça a Safefy
A Safefy vem se consolidando como uma das empresas de referência em monitoramento, compliance e inteligência regulatória para o mercado de iGaming no Brasil.
Com soluções voltadas para Jogo Responsável, PLD/FT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo), e consultoria SIGAP, a empresa atua apoiando operadores na adaptação às constantes evoluções regulatórias do setor, oferecendo mais segurança operacional, rastreabilidade e eficiência nos processos de conformidade.
Além da tecnologia, a Safefy também se destaca pelo trabalho estratégico de educação regulatória e fortalecimento de boas práticas dentro da indústria e com órgãos regulatórios como a própria SPA.
Sobre a AMIG
A AMIG – Associação de Mulheres da Indústria do Gaming nasceu da visão e coragem de seis mulheres que apostam alto em mudanças reais de equidade no cenário do gaming.
A associação trabalha para transformar os desafios do desequilíbrio de gênero em oportunidades para talentos femininos, promovendo conexões, desenvolvimento profissional, representatividade e protagonismo dentro da indústria.
Afinal, as melhores jogadas vêm de quem ousa desafiar as probabilidades.
A AMIG reúne mulheres que atuam em diferentes áreas do ecossistema de gaming, apostas, tecnologia, regulação, marketing, operações e negócios, fortalecendo uma comunidade comprometida com a construção de um mercado mais diverso, responsável e sustentável.
Para conhecer mais sobre a associação, acompanhar iniciativas e se tornar uma associada, acesse o site da AMIG.